REMISSÃO TOTAL EXPRESSA E TÁCITA
REMISSÃO: No Direito das obrigações, a remissão é uma forma de
extinção da obrigação pela qual o credor perdoa a dívida do devedor, não
pretendendo mais exigi-la. Para caracterizar-se como remissão, a relação obrigacional
deve respeitar os seguintes requisitos: ânimo ou vontade do credor para
perdoar e aceitação do perdão pelo devedor, caracterizando, assim, a remissão
como de natureza bilateral. O perdão, na remissão, pode ser:
"TOTAL", a dívida é integralmente perdoada; "parcial": o
credor só recebe parte da dívida, subsistindo o débito. Com relação à forma,
a remissão pode ser: "EXPRESSA", a remissão ocorre na forma escrita
ou verbal, e o credor declara não mais ter interesse em receber a dívida;
"TÁCITA": quando ocorre a devolução voluntária da obrigação, ou mesmo a própria destruição do título desta, sem que seja averbado ou escrito o perdão. "... e a vós, quando estáveis mortos nos vossos delitos e na incircuncisão da vossa carne, vos vivificou juntamente com ele, perdoando-nos todos os delitos; e havendo riscado o escrito de dívida que havia contra nós nas suas ordenanças, o qual nos era contrário, removeu-o do meio de nós, cravando-o na cruz;..." (Colossenses 2:13-14) "Por isso o reino dos céus pode comparar-se a um certo rei que quis fazer contas com os seus servos; e, começando a fazer contas, foi-lhe apresentado um que lhe devia dez mil talentos; e, não tendo ele com que pagar, o seu senhor mandou que ele, e sua mulher e seus filhos fossem vendidos, com tudo quanto tinha, para que a dívida se lhe pagasse. Então aquele servo, prostrando-se, o reverenciava, dizendo: Senhor, sê generoso para comigo, e tudo te pagarei. Então o Senhor daquele servo, movido de íntima compaixão, soltou-o e perdoou-lhe a dívida." (Mateus 18:23-27) "Bendito o Deus e Pai de nosso Senhor Jesus Cristo, o qual nos abençoou com todas as bênçãos espirituais nos lugares celestiais em Cristo; como também nos elegeu nele antes da fundação do mundo, para que fôssemos santos e irrepreensíveis diante dele em amor; e nos predestinou para filhos de adoção por Jesus Cristo, para si mesmo, segundo o beneplácito de sua vontade, para louvor da glória de sua graça, pela qual nos fez agradáveis a si no Amado, em quem temos a redenção pelo seu sangue, a REMISSÃO DAS OFENSAS, segundo as riquezas da sua graça,..." (Efésios 1:3-7) ASSIM É O PERDÃO OFERECIDO POR DEUS PAI EM SEU FILHO JESUS CRISTO: TOTAL, EXPRESSO E TÁCITO. L. M. S. |
quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015
REMISSÃO TOTAL EXPRESSA E TÁCITA.
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